CNJ decide sobre sistema de pagamentos do TJ de MT
Pleno do Conselho deve julgar recurso do presidente Mariano Travassos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, na terça-feira (15), o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, que questiona a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), implantada na gestão do ex-presidente do Judiciário, Paulo Lessa.
O julgamento do recurso pode pôr fim ao impasse entre Tribunal e servidores. Isso porque a reativação do SDCR é uma das reivindicações da categoria, que também pede o pagamento de adicional por tempo de serviço, plantões de fim de semana e do passivo de Unidade Real de Valor (URV), fixado em 11%.
Esse recurso foi protocolado junto ao CNJ no início do ano, antes mesmo de Travassos assumir a presidência da instituição. Ele questiona, entre outros itens, a legalidade dos pagamentos feitos aos servidores do Judicário, que estão de braços cruzados há três semanas. O magistrado enfrenta a ira dos funcionários, que deflagram um movimento histórico de greve no Judiciário mato-grossense.
O clima entre servidores e magistrados é de tensão. O relator do recurso no CNJ, ministro Leomar Barros, determinou uma diligência de técnicos da Secretaria de Controle Interno do conselho no Departamento de Recursos Humanos do TJ.
A diligência foi realizada há duas semanas e confirmou o parecer técnico emitido pela Controladoria Interna do CNJ, já apresentado há dois meses atrás, que concluiu que os pagamentos e o SDCR, implantado por Paulo Lessa, são regulares. A tendência é que esses relatórios técnicos embasem os votos dos conselheiros que compõem o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse recurso foi protocolado junto ao CNJ no início do ano, antes mesmo de Travassos assumir a presidência da instituição. Ele questiona, entre outros itens, a legalidade dos pagamentos feitos aos servidores do Judicário, que estão de braços cruzados há três semanas. O magistrado enfrenta a ira dos funcionários, que deflagram um movimento histórico de greve no Judiciário mato-grossense.
O clima entre servidores e magistrados é de tensão. O relator do recurso no CNJ, ministro Leomar Barros, determinou uma diligência de técnicos da Secretaria de Controle Interno do conselho no Departamento de Recursos Humanos do TJ.
A diligência foi realizada há duas semanas e confirmou o parecer técnico emitido pela Controladoria Interna do CNJ, já apresentado há dois meses atrás, que concluiu que os pagamentos e o SDCR, implantado por Paulo Lessa, são regulares. A tendência é que esses relatórios técnicos embasem os votos dos conselheiros que compõem o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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