Servidores estão sendo enganados pelos Poderes Executivo e Judiciário: um é oportunista e o outro é fraco

O Poder Executivo de São Paulo, enviou a peça orçamentária para a Assembléia Legislativa, sob o n° 643, de 2008, projeto de lei este que tratava, minuciosamente, da liberação de verbas para toda a Administração Pública, conforme diário oficial de 07 de outubro de 2008, através de mensagem n° 152/08. No que tange ao Poder Judiciário, a verba proposta foi de R$ 4.948.819.486,00 (quatro bilhões e novecentos e quarenta e oito milhões e oitocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta e seis reias). A verba destinada ao pessoal e encargos sociais foi de R$ 4.349.942.730,00 (quatro bilhões e trezentos e quarenta e nove milhões e novecentos e quarenta e dois mil e setecentos e trinta reais). Entretanto, o Tribunal de Justiça, após algumas reuniões com algumas Entidades de Classe do Judiciário e as Comissões de Orçamento e Salarial, composta por desembargadores, apresentou a sua proposta orçamentária para o exercício de 2009, no valor de R$ 8.184.635.807,00 (oito bilhões e cento e oitenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e sete reais). A AOJESP constatou que desse valor, as despesas de pessoal, custeio e investimento necessitavam de desmembramentos, anotando-se, especificamente, as respectivas rubricas no caso das despesas só com os servidores, ou seja: os custos da folha de pagamento dos servidores que o Tribunal apresentou, entre ativos e inativos, e os atrasados necessitavam de R$ 1.292.690.315,00 (1 um bilhão e duzentos e noventa e dois milhões e seiscentos e noventa mil e trezentos e quinze reias). Para os magistrados, ativos e inativos, os custos eram de R$ 1.858.164.702,00 (1 um bilhão oitocentos e cinquenta e oito milhões e cento e sessenta e quatro mil e setecentos e dois reais). Logo, com R$ 6.842.973.425,00 (seis bilhões e oitocentos e quarenta e dois milhões e novecentos e setenta e três mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), pagar-se-ia o que o Tribunal deve aos servidores. Nesse interim, o Tribunal de Justiça nomeou um desembargador para dialogar com o presidente da Assembléia Legislativa e as Entidades encaminhavam propostas de emendas ao orçamento tanto para o próprio Tribunal como para a Alesp. A AOJESP não se ateve às reuniões com o TJ, e recorreu a alguns parlamentares na Assembléia Legislativa, porquanto o Tribunal assumiu o compromisso de enviar o projeto do nível universitário para o Orgão Especial e para a Assembléia Legislativa, vez que a Entidade tinha informações de que havia quase dez mil emendas à peça orçamentária , a maioria dos deputados, o que prejudicaria as emendas dos servidores do judiciário. Considerando que o Tribunal nunca teve força política para exigir que o Governador pagasse o que deve, necessária se fazia uma mobilização de todos os servidores do judiciário. Mas a maioria das Entidades discordou, acreditando na “negociação entre o TJ, o governador e a Alesp”. Ledo engano. No dia 23/12/2008 o D.O.E divulgou a peça orçamentária do governador: o mesmo valor do PL 643/08 era repetido, agora, na lei n°13.289/08, isto é, R$ 4.948.819.486,00 (quatro bilhões e novecentos e quarenta e oito milhões e oitocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), nenhum centavo mais. Onde houve negociação?! De que adiantaram as cansativas reuniões?. E o valor do compromisso assumido e da palavra empenhada? O que é que amarra o Orgão Especial que não exige do governo o pagamento da dívida de seus servidores? E os servidores? Quando é que vão reagir? A AOJESP sempre defendeu a mobilização, quando frustradas as “negociações”. O que é que os servidores têm como força de negociação? Não é a sua força de trabalho? Porque as maioria das Entidades não concorda com a mobilização e se necessário for, a PARALISAÇÃO? A AOJESP continua defendendo a URGENTE MOBILIZAÇÃO e se necessária a PARALISAÇÃO, iniciando pela OPERAÇÃO PADRÃO. OS SERVIDORES, EM SUAS RESPECTIVAS COMARCAS, uma ou duas vezes, por semana, paralisarão os serviços, por duas horas, tempo de ocorrer uma assembléia onde serão expostos as necessidades dos servidores bem como o pagamento dos DIREITOS FUNCIONAIS ATRASADOS e a DATA-BASE, em 1° de março de 2009. AS ENTIDADES DE CLASSE, UNIDAS COORDENARÃO OS TRABALHOS, AO LADO DOS REPRESENTANTES DOS FÓRUNS. OPERAÇÃO PADRÃO JÁ ! O que é Operação Padrão: É uma forma de atuação absolutamente legal. Os Oficiais de Justiça vão trabalhar de acordo com os meios oferecidos pelo Tribunal de Justiça, ou seja, NENHUM OFICIAL VAI USAR O SEU CARRO PARA DILIGENCIAR. Na Comarca ou Vara Distrital que não tiver coletivos para a locomoção, o Oficial irá requerer o carro do Fórum para os serviços nos sítios, fazendas, vilas e povoados. Se der para executar um mandado e/ou uma diligência por dia, assim será. A lei e o concurso público não obrigam o Oficial de Justiça a colocar o seu patrimônio a serviço do TJ e/ou do Estado, a não ser que o TJ indenize cada Oficial, de três em três anos, pelo valor de R$ 30.000,00 que é o custo de um veículo popular. HOJE, O RESSARCIMENTO PELAS DILIGÊNCIAS NÃO REEMBOLSA SEQUER O COMBUSTÍVEL. Logo, a eficiência e a produtividade nos mandados estarão prejudicadas. A JUSTIÇA VAI ANDAR A PASSOS DE TARTARUGA. Aí, quem sabe, o Tribunal de Justiça atenda nossas reivindicações!