Os servidores estarão vestidos de preto, com nariz de palhaço e pretendem fazer um apitaço para chamar a atenção da equipe do Conselho Nacional de Justiça (cinco juízes auxiliares e seis técnicos). Eles cobram o pagamento de direitos trabalhistas em atraso, como 10 dias de férias que foram vendidos e não quitados, licença prêmio convertida em espécie, que também não foi paga e o mais expressivo trata-se do passivo da Unidade de Valor Real (URV), que foi uma perda ocorrida na forma de conversão da moeda para o Real, em 1994. Com direito conquistado na Justiça, o percentual de 11,98% foi incorporado ao salário, mas o montante acumulado nesse período não foi pago aos funcionários.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, destacou que na questão do corte de salários ocorridos em janeiro (Adicional por Tempo de Serviço) em toda a folha de pagamento e o segundo corte em junho, no salário dos 660 servidores incorporados (que tiveram a incorporação salarial com base na lei do SDCR), precisa ter uma definição em Lei. “Precisa ser votado, conseguimos uma liminar no caso dos 660 incorporados, mas o CNJ suspendeu e agora é preciso que haja uma definição, porque na nossa avaliação está tendo equívoco de interpretação”, afirmou Rosenwal.
O fator agravante é que os funcionários estavam recebendo o salário de um valor desde janeiro de 2008, foi um ano assim, quando foi em janeiro de 2009 o primeiro corte, depois em junho um novo corte, sem nenhum aviso prévio. “Agora você se coloca no lugar, tem contas para pagar, se organizava com um valor X e de repente no mês seguinte sem saber de nada você tem um corte substancial, a revolta é grande”, destacou o sindicalista.

Fonte Cirlene Lopes - Sinjusmat
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Paralisação dos servidores é noticia nesta terça, no Diário de Cuiabá
Maioria dos servidores tem passivos atrasados
RAFAEL COSTA
Do Diário de Cuiabá

Os servidores do poder Judiciário de Mato Grosso vão solicitar ajuda ao corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, para consertar uma situação que, segundo eles, tem gerado diferenças brutais no recebimento dos salários. A categoria decidiu paralisar as atividades na quarta-feira, no que dia que o corregedor chega a Cuiabá para alerta sobre a situação.

Há mais de 10 anos o poder Judiciário não honra direitos trabalhistas como férias e ainda mantém pagamentos de passivos atrasados a maior parte dos 5,2 mil. O descumprimento de normas se dá por contas das irregularidades nas contas do Judiciário mato-grossense.

Segundo Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), o número de funcionários beneficiados com altos salários é mínimo. “Vamos mostrar ao CNJ que não somos marajás. Os funcionários com salários elevados têm cargos acumulados ou estão em situações irregulares”, disse.

A classe de trabalhadores entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para garantir o pagamento das incorporações e adicional do tempo de serviço. O desembargador José Jurandir de Lima concedeu liminar favorável, o que levaria o TJ a pagar quase R$ 200 milhões apenas de direitos trabalhistas. Entretanto, o CNJ revogou a decisão.

Ontem, houve uma assembleia geral no antigo plenário do TJ para discutir a situação da categoria. Os servidores prometem manifestações motivadas pela revolta em saber que uma pequena parcela de servidores e magistrados é beneficiada com milhões de reais, conforme divulgou na edição de domingo o Jornal Folha de S. Paulo. “A revolta é grande e queremos que o CNJ julgue esse processo o mais rápido possível”, afirma Rosenwal.

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A mobilização do TJ MT é noticia no Olhar Direto:
Servidores 'recepcionam' CNJ com paralisação por corte nos salários
Da Redação/Kelly Martins

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiram hoje, durante assembléia-geral extraordinária da categoria, que vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (15) como forma de protesto por conta da suspensão de pagamento de gratificações e incorporações salariais. Os servidores dizem estar revoltados com a situação e vão recepcionar o grupo de correição determinado pelo corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, que virá até Cuiabá para uma auditoria no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), na mesma data.

Ao todo são aproximadamente 5,5 mil servidores do Poder Judiciário em Mato Grosso e a paralisação também será feito nas Comarcas. Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, caravanas estão vindo do interior para reforçar o movimento.

“Nós temos passivos, férias a receber que não são pagos. É uma das reivindicações que vamos apresentar ao CNJ como também que julguem a decisão quanto ao recebimento ou, não, das incorporações e o adicional do tempo de serviço”, declarou o presidente que não descartou o indicativo de greve.

Os funcionários têm valores de passivos a serem pagos, referente à conversão da moeda corrente em 1994, Unidade de Valor Real (URV) para Real, e a diretoria do TJ alega não ter verba para ressarcir os servidores pela perda. Porém, a contestação está na divulgação feita de que 260 milhões de verbas extras teriam sido pagos a desembargadores e alguns funcionários.

As argumentações feitas sobre o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR) e incorporações é uma longa discussão enfrentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

As vantagens, incorporações que mais tarde sofreram um acréscimo por causa da incidência do adicional por tempo de serviço, no entanto não foram para todos os servidores. Isso porque, em janeiro deste ano, houve suspensão de aumento salarial e benefícios que anteriormente foi permitido a funcionários da Justiça. O Tribunal de Justiça desrespeitava parte da liminar.

O pagamento era concedido devido a liminar do desembargador José Jurandir de Lima. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do ministro Gilmar Mendes, suspendeu no último dia 8.